(COTICTAAPR)
Membros
Presidente: Diego Severino da Silva (Republicanos)
Vice-Presidente: Ivanildo Lopes Machado (PL)
Secretário: Cleidiomar Cândido da Silva
Art. 49. Compete à Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Trabalho e do Abastecimento, Agricultura e Política Rural manifestar-se sobre:
licenças, alvarás, política de desenvolvimento rural, comercial e industrial.
ordenação dos serviços e do sistema de transportes em geral, sistema viário e trânsito;
matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão;
criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens;
política e planos de desenvolvimento urbano, econômico e social;
atividade industrial e comércio
organização do setor rural; condições sociais do meio rural;
política e planejamento agrícolas e política de abastecimento;
tecnologia, fomento e desenvolvimento da agricultura, dentre outras formas de promoção do bem-estar social no campo;
política fundiária;
política municipal de cooperativismo;
alienação e concessão de terras públicas;
defensivos agrotóxicos; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal.
controle do uso e ocupação do solo urbano;
parcelamento do solo, edificações e regulação de obras em geral;
política habitacional do Município;
infraestrutura urbana e saneamento básico;
desenvolvimento e integração dos bairros;
prestação de serviços públicos em geral;