Comissão de Finanças, Orçamento e Economia

Presidente: Cleidiomar Cândido da Silva
Secretário: Valdecy Garcia de Morais
Relator: Elcione Fátima de Lima

Competências

Regimento Interno – Art. 81 – Compete a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente quando for o caso de:

I – Plano Plurianual;

II – Diretrizes Orçamentárias;

III – Orçamento Anual;

IV – Créditos Adicionais;

V – Proposições referentes a matéria tributária, aberturas de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal;

VI – Proposições que fixem ou aumentem a remuneração do Servidor Público e que fixem o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.