Contrato 002/2021 - Atribuições: Consultoria Contábil Especializada na Gestão Pública para os diversos na Câmara Municipal de Itarumã, nos seguintes procedimentos:
· Execução orçamentária, financeira e patrimonial, com classificação e escrituração contábil de acordo com as normas de Contabilidade Pública, disposta na Lei de Direto Financeiro, Lei n.º 4.320/64, ou outra que vier a substituí-la, bem como pelas orientações e disposições baixadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, e outros órgãos competentes;
· Apuração do balancete mensal na forma estabelecida pelo TCM/GO – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
· Apuração do balanço Patrimonial na forma estabelecida pelo TCM/GO – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
· Elaboração dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO, Bimestrais, e dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Quadrimestrais ou Semestrais, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, SIOP 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º bimestres, PPA;
· Acompanhamento dos processos em tramitação no TCM/GO, desde o protocolo até a expedição de volta ao município, com assessoria e consultoria no atendimento de diligências, interposição de recursos, embargos, etc., quaisquer que sejam;
· Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Tesouro Nacional – SISTN, atualização do CAUC – Cadastro Único de Convênios Federais, administração pela Secretária do Tesouro Nacional;
· Gestão de pessoal, na auxiliando na realização de concurso, na elaboração das folhas de pagamentos;